Recentemente o Confaz alterou o Convênio ICMS nº 134/2016 incluindo o PIX no rol de instrumentos de pagamento.

O novo sistema possibilitará o acesso, de forma eletrônica e remota, aos serviços de registros públicos.

Você sabia que o Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020, permite a assinatura oficial a partir da conta gov.br do cidadão.